Questão
ID 3470686Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Analise as afirmativas abaixo sobre nulidade processual trabalhista.
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1. Nas ações trabalhistas só haverá nulidade processual quando resultar dos seus atos o manifesto prejuízo às partes litigantes.
2. As nulidades processuais trabalhistas não serão declaradas, senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
3. A falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não importa nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.