Questão
ID 3470626Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Custas e Emolumentos para a Fazenda Pública
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasil de Comunicação
Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.