Questão 3470614 de Direito Processual do Trabalho - TRT 16 REGIAO 2011

Questão

ID 3470614

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2011 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Ministério Público do Trabalho poderá atuar no polo passivo da ação.
Alternativa B:
O Ministério Público do Trabalho tem atribuição para propor ação civil pública para tutelar direitos individuais homogêneos de trabalhadores e exigir a observância das normas trabalhistas que disciplinam saúde e segurança dos trabalhadores, porque a origem comum do direito pleiteado é o fato de trabalharem para o mesmo empregador e nas mesmas condições.
Alternativa C:
Ao Ministério Público do Trabalho cabe promover dissídio de greve para a declaração de abusividade do movimento, quando uma das partes deixar de satisfazer as condições necessárias e inadiáveis ao atendimento da população.
Alternativa D:
O Ministério Público do Trabalho poderá promover ação civil pública para defender interesses coletivos dos trabalhadores e preservar a ordem pública, desde que não haja intuito reparatório civil.
Alternativa E:
A ação anulatória de cláusulas convencionais é proposta pelo Ministério Público do Trabalho quando o instrumento coletivo violar as liberdades individuais e coletivas e os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores, inclusive de cláusulas que tratam da relação entre o sindicato e seus membros, associados ou não.