Questão 3470611

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470611

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Custas Processuais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Da decisão que aprecia os embargos à execução caberá

Alternativa A:
agravo de petição, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
Alternativa B:
agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.
Alternativa C:
agravo de petição, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho competente, sob pena de deserção do recurso.
Alternativa D:
agravo de instrumento, não havendo pagamento de custas para a sua interposição.
Alternativa E:
embargos, devendo o agravante efetuar o prévio recolhimento das custas processuais conforme tabela do Tribunal Superior do Trabalho publicada no Diário Oficial da União, sob pena de deserção do recurso.