Questão 3470609 de Direito Processual do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 3470609

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes
à competência trabalhista.

Alternativa A: Nas ações que envolvam entes de direito público externo,
compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda,
assim como executar seus julgados.
Alternativa B: A justiça do trabalho é competente para processar e julgar
tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as
da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente
de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser
processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas
varas de acidente de trabalho.
Alternativa C: À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados
de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Alternativa D: Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo
empregado em face do empregador ou vice-versa, quando
decorrente da relação de trabalho, será de competência
material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que,
promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem
indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em
decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e
julgadas pela justiça estadual.
Alternativa E: Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre
o empregado público e a administração pública.