Questão 3470593 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2012

Questão

ID 3470593

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Juízes do Trabalho

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa B:
a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
Alternativa C:
conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
Alternativa D:
os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Alternativa E:
nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.