Questão 3470579

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3470579

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A teor da redação do artigo 114 da CF/88 (compete à Justiça do Trabalho), na forma da Emenda Constitucional 45/2004,assinale a alternativa que NÃO está contemplada na competência da Justiça do Trabalho.

Alternativa A:
as ações que envolvam o direito de greve.
Alternativa B:
os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolva matéria sujeita a sua jurisdição.
Alternativa C:
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa D:
os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, sem qualquer ressalva.
Alternativa E:
as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

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