Questão 3470571

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470571

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

Alternativa A:
relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.
Alternativa B:
relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.
Alternativa C:
relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.
Alternativa D:
relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.
Alternativa E:
haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3470571

Continue estudando na plataforma