Questão 3470555

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470555

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A: A nulidade absoluta deverá ser declarada toda vez que o ato
processual violar normas de interesse público, podendo ser
declarada de ofício pelo magistrado ou suscitada por qualquer
das partes.
Alternativa B: O empregador pode fazer-se representar por preposto, que
deve, necessariamente, ser empregado da empresa.
Alternativa C: Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nas
lides originadas da relação de emprego, os honorários
advocatícios são devidos pela mera sucumbência.
Alternativa D: No âmbito trabalhista, o jus postulandi das partes pode ser
exercido em qualquer das varas do trabalho e nos tribunais
regionais do trabalho, sem exceção.
Alternativa E: O início do prazo ocorre no momento em que o interessado
toma ciência ou conhecimento do ato processual a ser
realizado. Por sua vez, o início da contagem do prazo ocorre
no dia útil seguinte ao início do prazo.