Questão 3470548

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470548

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Isenção

Ano: 2011 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

No que tange aos recursos no Processo do Trabalho é CORRETO dizer que:

Alternativa A:
Estão dispensadas do preparo recursal as empresas em recuperação judicial ou em regime de falência;
Alternativa B:
As fundações públicas estão isentas de realizar o recolhimento das custas processuais, exceto se explorarem atividade econômica.
Alternativa C:
A Empresa Brasileira de Correios e telégrafos não goza de prazo em dobro para recorrer, mas está dispensada do recolhimento do depósito recursal;
Alternativa D:
Havendo condenação solidária de várias empresas, se uma delas efetuar o depósito recursal as demais estarão automaticamente dispensadas de fazê-lo;
Alternativa E:
O depósito recursal sempre deverá ser feito na conta vinculada do FGTS do trabalhador.