Questão 3470537

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470537

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Divergência Jurisprudencial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

Alternativa A:
não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.
Alternativa B:
poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa C:
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.
Alternativa D:
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma.