Questão 3470536 de Direito Processual do Trabalho - TRT 15 REGIAO 2011

Questão

ID 3470536

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo ou Penhora

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A executada foi condenada a pagar diferenças de adicional de insalubridade,que o juizo entendeu que deveria ter sido calculado sobre a remuneração. A decisão transitou em julgado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n° 4 e adotou o posicionamento de que, conquanto referido adicional não pudesse ser calculado sobre o salario minimo, não é da competência do Poder Judiciário a fixação de sua base de cálculo. Citada para pagar, a executada depositou o valor para garantia do juizo, com a finalidade de apresentar sua irresignação.

Assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado:

Alternativa A:
agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias contados da intimação da garantia do juizo, medida na qual poderá discutir todas as matérias vinculadas à liquidação e à execução;
Alternativa B:
embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da garantia do juizo, medida na qual só podera alegar o cumprimento parcial da decisão e a incorreção do valor apurado em liquidação;
Alternativa C:
embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias contados da garantia do juizo, medida na qual poderá alegar, entre outras matérias, a inexigibilidade do tituto Judicial fundado em interpretação tida por incompativel com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal;
Alternativa D:
transitada em Julgado a sentença, a executada só poderá questionar o valor apurado o fixado na sentença de liquidação, por meio de embargos a execução;
Alternativa E:
agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias contados da garamntia do juizo, no qual só poderá impugnar a sentença de liquidação.

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Questão 3470536

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