Questão 3470535

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470535

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo


Gabriela possuía contrato de prestação de serviços de gerência, na qualidade de autônoma, com a empresa Y, recebendo um valor mensal. Após a rescisão do referido contrato, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vinculo de emprego com a empresa Y, bem como o pagamento e recolhimento de todas as demais verbas trabalhistas e previdenciárias. O M.M. juiz declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (em razão da matéria) e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Neste caso,

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