Questão
ID 3470533Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução de Contribuições Sociais
Ano: 2011 Banca: FAT - Faculdade de Apoio à Tecnologia Órgão: Companhia Docas de São Sebastião
Considere as afirmações a respeito da execução.
I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.
II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.
É correto o que se afirma em