Questão 3470531

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470531

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2011 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Determinado recurso ordinário, que não sofreu notificação para contrarrazões, tem seu provimento negado em segunda instância. À luz da teoria das nulidades adotada pelo processo do trabalho em seu estatuto consolidado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Deveria ter sido declarada a nulidade dos atos praticados desde o juízo provisório de admissibilidade, este inclusive.
Alternativa B:
Deveria ter sido declarada a nulidade dos atos praticados desde o juízo definitivo de admissibilidade.
Alternativa C:
Impõe-se a declaração da nulidade ex officio, a qual abrange todos os atos decisórios.
Alternativa D:
Impõe-se a declaração da nulidade ex officio, a qual abrange todos os atos decisórios de caráter definitivo.
Alternativa E:
Como a ausência de determinação de prazo para contrarrazões não gera prejuízo ao recorrido, não há nulidade a ser declarada.

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