Questão 3470522

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470522

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incapazes

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa
Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria
pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em
regra, Maria

Alternativa A: poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida
pelos seus representantes legais.
Alternativa B: poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida
obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça
do Trabalho.
Alternativa C: poderá ajuizar a reclamação independentemente de
assistência ou representação, necessitando apenas
de um advogado constituído em razão da sua idade.
Alternativa D: poderá ajuizar a reclamação independentemente de
assistência ou representação, não sendo obrigatória
a constituição de advogado em razão do princípio do
jus postulandi.
Alternativa E: não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que
ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho
por ter 17 anos de idade.

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