Questão 3470521

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470521

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
No processo de execução as custas devidas são de responsabilidade do executado, devendo ser pagas ao final.
Alternativa B:
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, o valor das custas será fixado pelo juiz.
Alternativa C:
Nas ações plúrimas as custas devem ser calculadas individualmente, considerando o valor da condenação em relação a cada um dos reclamantes.
Alternativa D:
Não ocorre deserção de recurso de massa falida ou de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento de custas.
Alternativa E:
Tendo em vista que o ajuizamento de dissídio coletivo depende de comum acordo entre as partes, as custas incidentes na ação, que serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal, serão suportadas, em proporção igual, pelas mesmas.