Questão 3470515

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470515

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicação Subsidiária da Lei de Execuções Fiscais

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

Alternativa A:
é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
Alternativa B:
somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
Alternativa C:
somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
Alternativa D:
somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.