Questão 3470513

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470513

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

Alternativa A:
Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
Alternativa B:
A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
Alternativa C:
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa D:
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Alternativa E:
No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.