Questão 3470504

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470504

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Extrapetição

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Em atendimento ao princípio da identidade física do juiz, a lei
determina que a competência para proferir a sentença é do juiz
que colheu a prova.
Alternativa B: Conforme estabelece o princípio do jus postulandi, os
empregados e os empregadores deverão reclamar por meio de
advogado perante a justiça do trabalho e acompanhar suas
reclamações.
Alternativa C: De acordo com o princípio da impugnação especificada, o
reclamado deve manifestar-se, precisa e especificadamente,
sobre os fatos narrados na petição inicial, não se admitindo a
defesa por negação geral.
Alternativa D: Em atenção ao princípio da extrapetição, a lei permite sempre
que o juiz condene o réu em pedidos não contidos na petição
inicial.
Alternativa E: Consoante o princípio do dispositivo, o magistrado está
impedido de instaurar de ofício, o processo trabalhista.