Questão 3470488

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470488

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior

Alternativa A:
não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide.
Alternativa B:
poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei.
Alternativa C:
não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou.
Alternativa D:
poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora.
Alternativa E:
deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação.

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