Questão 3470484

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 3470484

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Validade do Ato Processual

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

Alternativa A:
anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
Alternativa B:
válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.
Alternativa C:
nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa D:
anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.
Alternativa E:
válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

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Questão 3470484

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