Questão 3470483

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470483

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Sentença de Liquidação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

Alternativa A:
decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.
Alternativa B:
exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
Alternativa C:
cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Alternativa D:
cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.
Alternativa E:
exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.