Questão 3470449

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470449

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

Alternativa A:
a revelia produz os efeitos da confissão.
Alternativa B:
é cabível para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
Alternativa C:
caracteriza o dolo processual, previsto no art. 485, III, CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela.
Alternativa D:
o art. 485, VIII, CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.
Alternativa E:
a ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.