Questão 3470443

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470443

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2012 Banca: TRT 8 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que, o prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego, é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.
Alternativa B:
Em caso de suspensão do empregado estável, a CLT estabelece o prazo de trinta dias, contados da suspensão, para a instauração do inquérito para apuração de falta grave.
Alternativa C:
A dispensa por falta grave de todos os integrantes da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, por serem estáveis, nos termos da CLT, deve ser precedida de inquérito para apuração de falta grave, sob pena de nulidade.
Alternativa D:
Tendo havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo Juízo não prejudicará a execução para o pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
Alternativa E:
Cada uma das partes pode indicar testemunhas até o limite de seis.