Questão 3470432

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470432

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Força Vinculante da Jurisprudência dos Tribunais

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A jurisprudência do TST, no que toca a processo do trabalho, sinaliza no seguinte sentido, à EXCEÇÃO de uma das respostas abaixo:

Alternativa A:
A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
Alternativa B:
Ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação.
Alternativa C:
A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência.
Alternativa D:
Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz.
Alternativa E:
Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 899 da CLT.