Questão 3470419

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470419

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Decisão Recorrível

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

Alternativa A:
a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Alternativa B:
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
Alternativa C:
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
Alternativa D:
as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
Alternativa E:
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

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