Questão 3470388

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470388

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Responda qual a resposta CORRETA, acerca do procedimento sumaríssimo:

Alternativa A:
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Alternativa B:
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica, fundacional e empresas públicas.
Alternativa C:
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: o pedido deverá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente; não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;
Alternativa D:
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
Alternativa E:
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.