Questão 3470386

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 3470386

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

Alternativa A:
As causas fundadas em tratado ou contrato da União com organismo internacional, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Alternativa B:
As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa C:
As ações que envolvam exercício do direito de greve.
Alternativa D:
As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa E:
As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.