Questão 3470379

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470379

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

Alternativa A:
os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
Alternativa B:
os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Alternativa C:
os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Alternativa D:
a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.
Alternativa E:
os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.