Questão 3470378

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470378

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Jus Postulandi

Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

Alternativa A:
não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
Alternativa B:
não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
Alternativa C:
aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
Alternativa D:
aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.