Questão 3470375

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470375

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos Modificativos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs
embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

Alternativa A: poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
Alternativa B: poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
Alternativa C: nada poderá declarar, face à preclusão.
Alternativa D: poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da
matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
Alternativa E: poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

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