Questão 3470372

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470372

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2012 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Assinale a alternativa que contém proposição incorreta de acordo com entendimento consubstanciado na Súmula 214 do TST de que na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º. da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

Alternativa A:
de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa B:
de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C:
suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
Alternativa D:
que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2°, da CLT.
Alternativa E:
que nega medida liminar em reclamação trabalhista que visa reintegrar no emprego dirigente sindical suspenso pelo empregador.

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