Questão 3470350

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470350

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Autorização da Assembleia

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar:

Alternativa A: A representação dos sindicatos para instaurar a instância
fica subordinada à aprovação em assembleia,
da qual participem os associados interessados na
solução do dissídio coletivo, sendo necessária metade
mais um dos votos dos presentes.
Alternativa B: É facultado ao empregador fazer-se representar na
audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas
declarações será sempre responsável.
Alternativa C: A representação para instaurar a instância em dissídio
coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações
sindicais.
Alternativa D: A sentença normativa vigorará a partir da data de
sua prolação.
Alternativa E: O prazo de vigência da sentença normativa será fixado
pelo Tribunal e não poderá ser superior a
2 (dois) anos.