Questão 3470337

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470337

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimidade

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em relação aos recursos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade e a capacidade.
Alternativa B:
São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo.
Alternativa C:
É possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou quando o mesmo se refira a fato posterior à sentença.
Alternativa D:
Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.
Alternativa E:
A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudica a execução do julgado.