Questão 3470331

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470331

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Limites da Sentença Normativa e do Exercício do Poder Normativo

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transportes S/A

Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.
Alternativa B:
é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.
Alternativa C:
é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa D:
se trata de exceção ao princípio da demanda.
Alternativa E:
é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.