Questão 3470328

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470328

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

Alternativa A:
Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Alternativa B:
Os prazos que se vencerem em sábado ou domingo, terminarão na segunda-feira seguinte.
Alternativa C:
Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará na segunda-feira imediata, e a contagem, na terça-feira.
Alternativa D:
O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
Alternativa E:
Não se aplica o prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.