Questão 3470313

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470313

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Uma das assertivas a seguir está em desconformidade com as regras processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.

Alternativa A:
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Alternativa B:
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa C:
A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa D:
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa E:
Cabe agravo, no prazo de 5 (cinco) dias: de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; e de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.