Questão 3470305

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470305

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2012 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá recurso de revista:

Alternativa A:
por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Alternativa B:
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho e violação de lei federal.
Alternativa C:
por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho sobre aplicação de lei estadual.
Alternativa D:
por violação da Constituição Federal e de súmula uniforme de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
em nenhuma hipótese caberá recurso de revista em agravo de petição.

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