Questão 3470300

Direito Processual do Trabalho · 2012

Questão

ID 3470300

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Representação Sindical e Conflitos Sindicais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É da competência da Justiça do Trabalho:

Alternativa A:
Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Alternativa B:
Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito de greve.
Alternativa C:
Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal de Justiça em matéria trabalhista.
Alternativa D:
Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa E:
Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às penalidades tributárias e administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização.