Questão 3470276

não é admissível a apresentação de exceção de pré-executividade.

a prescrição ocorrida antes da propositura da ação deverá ser arguida pela parte.

se não forem localizados bens penhoráveis da empresa Kalotec Ltda., suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente.

é inexigível o pagamento do encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL nº 1.025/69, em caso de falência da executada.

por se tratar de execução fiscal, não é cabível a citação por edital.