Questão
ID 3470263Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
O fato de dois sindicatos discutirem na justiça do trabalho a interpretação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho configura um dissídio coletivo de natureza jurídica cuja sentença normativa é meramente declaratória.