Questão
ID 3470227Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Legitimação Ativa e Passiva
Ano: 2013 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho
Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:
I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.
II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.
III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.
IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.
Marque a alternativa CORRETA: