Questão 3470194

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470194

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

Alternativa A:
Não haverá condenação em custas nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo.
Alternativa B:
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo regional poderão ser submetidos ao rito sumaríssimo.
Alternativa C:
Cada parte poderá apresentar até no máximo quatro testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.
Alternativa D:
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Alternativa E:
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas com prova pré-constituída e deverão ser julgadas no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.