Questão 3470188

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470188

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que

Alternativa A:
o Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
Alternativa B:
haverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
Alternativa C:
os distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qual quer localidade da circunscrição do Tribunal.
Alternativa D:
o prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
Alternativa E:
compete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.