Questão 3470170

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470170

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeito Devolutivo

Ano: 2013 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade.
Alternativa B:
É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença.
Alternativa C:
O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui.
Alternativa D:
É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso.
Alternativa E:
Não respondida.