Questão 3470166

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470166

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
Alternativa B:
os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos proces sos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
Alternativa C:
o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartó rio ou à secretaria, para reduzi-la a termo.
Alternativa D:
as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.
Alternativa E:
não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.