Questão 3470144

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470144

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2013 Banca: TRT 22 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
o ato que ofende comando de natureza cogente e colide com o interesse público configura nulidade absoluta, a qual, desde que arguida pela parte interessada, poderá ser decidida em qualquer grau de jurisdição;
Alternativa B:
no mandado de segurança, o Ministério Público participará, obrigatoriamente, na primeira instância, sob pena de nulidade absoluta do feito;
Alternativa C:
não será proclamada a nulidade de ato que possa ser repetido ou cuja falta possa ser suprida, de modo que restará eficaz, a despeito de inobservância da forma ou olvidada a sua prática;
Alternativa D:
a argüição de nulidade deve ser sempre expressa, na primeira oportunidade processual de manifestação da parte nos autos, não se podendo substituir por mero protesto;
Alternativa E:
são hipóteses de nulidade absoluta os atos decisórios praticados por autoridade absolutamente incompetente e o trâmite de processo sem citação válida do réu.