Questão 3470131

Direito Processual do Trabalho · 2013

Questão

ID 3470131

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Prévio

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A: não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.
Alternativa B: se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.
Alternativa C: se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
Alternativa D: o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST
para os recursos de revista.
Alternativa E: se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.