Questão
ID 3470124Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Reclamação Meramente Declaratória
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere:
-
I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.
II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição sindical.
III. Ação regressiva ajuizada pelo INSS em face de empregador que tenha causado acidente de trabalho ante a sua negligência no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.
IV. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
-
Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas